PALAVRA-CHAVE BUSCADA
483 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Sem diálogo entre governos, reajuste de professores deve ser judicializado
- 17/02/2022
- Radar de Imprensa
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que o reajuste de professores seja atrelado ao "valor por aluno anual" definido pelas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área. Esse impasse acontece porque as regras do fundo foram alteradas em 2020. Entre as mudanças, está o aumento
Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio
- 27/04/2023
- Radar de Imprensa
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foram perceptíveis nos primeiros quinze anos do século XXI, graças à implementação de políticas diferentes e complementares, como a política de valorização do salário mínimo, o Bolsa Família, a evolução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB
Frente de prefeitos diz que reajuste para professores é 'impraticável'
- 10/02/2022
- Radar de Imprensa
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(Ministério da Educação) não comentaram as declarações do representante dos prefeitos até a publicação desta reportagem. O espaço fica aberto para atualizações. A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO
- 18/12/2020
- Radar de Imprensa
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são ofertadas em centros de educação infantil parceiros. Assim, das 2.840 creches mantidas com recursos públicos, 2.470 (87%) são da rede conveniada. Diante desse quadro, por que a entrada dos estabelecimentos conveniados no ensino fundamental e no ensino médio foi vetada na regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Fundeb: entidades estudantis criticam proposta do governo enviada às vésperas da votação
- 20/07/2020
- Radar de Imprensa
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de toda a educação, tendo em vista que 16 das 20 metas do Plano Nacional de Educação estão paralisadas", avaliam. Entenda o que é o Fundeb O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído em 2006 e regulamentado em 2007. O texto atual tem prazo de validade: vence em 31 de dezembro
Mozart Neves Ramos: O jovem quer uma escola que caiba na vida
- 12/05/2019
- Radar de Imprensa
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harmoniosa. Se ficar um dando uma ordem e outro dando outra, não resolve. Como fica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)? É um fundo essencial para o equilíbrio e para a saúde financeira de estados e municípios no trabalho de redução da desigualdade. O que se está colocando em discussão são
Governo deve apresentar PEC para limitar fatia da União no Fundeb a 15%
- 19/09/2019
- Radar de Imprensa
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) ao Congresso para tentar limitar a 15% a participação da União no financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Embora a participação da União no Fundeb hoje seja de 10%, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) propôs elevá-la para 40% em relatório lido na quarta-feira, o que desagradou
Fundeb pode perder até 20 bilhões
- 05/08/2022
- Radar de Imprensa
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de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no final de maio de 2022, a limitação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) levaria a uma perda de quase R$ 20 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb
PL do Programa Escola em Tempo Integral é aprovado pela Câmara dos Deputados
- 04/07/2023
- Radar de Imprensa
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voluntário, não poderão ser contabilizados pelos entes beneficiados para fins de cumprimento da aplicação mínima em educação exigida pela Constituição. Segundo o texto, o fomento será pago no período entre o registro da matrícula em sistema do Ministério da Educação e o início do recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana
- 13/08/2023
- Radar de Imprensa
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da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Em protesto por salários, professores municipais ocupam gabinete na Prefeitura de Montes Claros
- 06/02/2019
- Radar de Imprensa
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a prefeitura justificou dificuldades financeiras pelo não repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas arcou com os custos, via recursos do Tesouro Municipal, após grande reivindicação da classe, que contou inclusive com greve. No início de 2019 os professores voltaram
5 questões urgentes da educação brasileira que o novo ministro Abraham Weintraub vai enfrentar
- 09/04/2019
- Radar de Imprensa
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mais urgentes a serem enfrentadas pelo MEC na nova gestão: 1. Modelo de financiamento está prestes a expirar A maior parte do dinheiro que financia a educação básica pública do Brasil vem do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que repassa dinheiro para que Estados e Municípios apliquem
Não basta elevar investimento, é preciso realizar plano concreto
- 22/09/2018
- Radar de Imprensa
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. Poderes Executivo e Legislativo terão que definir novo Fundeb O próximo presidente da República e o Congresso Nacional terão que decidir sobre uma das maiores ferramentas de financiamento à educação, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O fundo reúne impostos de estados e municípios
O Fundeb permanente é filho do Congresso com a Sociedade Civil
- 28/07/2020
- Radar de Imprensa
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No dia 20 de julho foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados o caráter permanente do anteriormente provisório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A educação brasileira é tão diversa e desigual quanto sua sociedade. O objetivo principal do FUNDEB é garantir algum grau
"Não há professores eficientes e qualificados, se não houver professores bem remunerados"
- 04/06/2019
- Radar de Imprensa
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de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que expira em 2020. Sem ele, a situação do ensino nos municípios e estados mais pobres, que já é inadequada, se tornará desesperadora. No tocante à expansão do ensino superior, é fundamental se assegurar o ingresso e permanência dos estudantes, especialmente dos egressos
Fundeb: o que está em jogo na votação que acontece na Câmara
- 21/07/2020
- Radar de Imprensa
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os próximos capítulos da covid-19 no Brasil. "O Fundeb está fora do teto de gastos e é uma política pública que vai trazer mais fundos para a educação básica – justamente o financiamento que a gente precisa em um pós-pandemia.", conta, listando alterações na infraestrutura das salas de aula e suporte para mais profissionais de educação para as salas de aula
Senado: divergências podem tirar PEC emergencial da pauta de amanhã
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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uma reunião de líderes para discutir o possível adiamento dessa votação. Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil
Sindicatos pressionam por reajuste de 33% a professores, ao contrário do que diz post
- 02/02/2022
- Radar de Imprensa
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do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento do ensino público no País. Em 2021 não houve reajuste porque as correções salariais foram congeladas como forma de conter gastos no serviço público. Assim, os sindicatos de professores pressionavam o governo
Sem acordo, votação para regulamentar Fundeb é adiada na Câmara
- 09/12/2020
- Radar de Imprensa
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Medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado antes do fim do ano para valer em 2021 A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não será votada nesta quarta-feira, como era previsto. O problema é que ainda não há acordo fechado em torno do texto relatado
A baixa renda dos professores
- 08/08/2018
- Radar de Imprensa
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a outras atividades para sobreviver passa pela reestruturação da carreira docente. Mas esse é um desafio difícil de ser enfrentado, seja por razões financeiras, seja por pressões corporativas, seja por motivos administrativos. Por mais que a União repasse recursos para complementar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização